
As Características Essenciais do Inquérito Policial e seu Papel na Persecução Penal Brasileira
Livro físico, Belém: RFB, 2025
ANTONIO CARLOS LIMA DE JESUS
ISBN nº 978-65-5889-976-1
Presentation
O inquérito policial, peça fundamental no sistema de justiça criminal brasileiro, é um procedimento de natureza administrativa e investigatória que serve como alicerce para a persecução penal. Conduzido pela polícia judiciária sob a supervisão do Ministério Público e, em certas situações, do Poder Judiciário, sua finalidade precípua é a coleta de elementos de informação sobre a existência de um crime, sua materialidade e os indícios de autoria, subsidiando a decisão do titular da ação penal sobre o oferecimento da denúncia ou queixa-crime.
Data de submissão:
June 30, 2025 at 5:50:18 PM
Data de publicação:
July 8, 2025 at 5:00:00 PM