A violência patrimonial contra a mulher, definida pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) como qualquer conduta que configure retenção, subtração ou destruição de seus bens, direitos e recursos econômicos, representa uma grave violação dos direitos humanos e um sofisticado mecanismo de dominação de gênero.
Este livro analisa os aspectos processuais e materiais desta forma de violência no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua conceituação, os bens jurídicos tutelados, como a autonomia econômica e a dignidade da vítima, e sua distinção em relação a outras modalidades de agressão.
A obra explora a relevância do instituto do bem de família como instrumento de proteção patrimonial da mulher em situação de violência e detalha as medidas protetivas de natureza patrimonial previstas na Lei Maria da Penha, como a restituição de bens e a proibição de atos de disposição patrimonial pelo agressor. São investigados, ainda, os aspectos criminais da violência patrimonial, sua tipicidade, a relação com os crimes patrimoniais do Código Penal e as controvérsias sobre a aplicação de imunidades penais neste contexto.
O estudo avalia a efetividade prática da proteção patrimonial, identificando obstáculos como a invisibilidade do fenômeno e a precariedade estrutural do sistema de justiça, e propõe aprimoramentos.
Finalmente, a obra sintetiza os avanços e desafios, incorporando uma perspectiva internacional e reafirmando a necessidade de respostas jurídicas e sociais integradas para combater a violência patrimonial e promover a igualdade de gênero.