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Acordo de Não Persecução Penal: Uma Análise Crítica do Poder Negocial e Seus Impactos no Processo Penal Brasileiro

Livro digital, Belém: RFB, 2025
Alexandre Pezzuto Sampaio Antunes
Antonio Carlos Lima de Jesus
Bárbara Sant'Ana Lopes
Beatriz Diquattro Câmara
Brenda Henile dos Santos Souza

ISBN nº 978-65-5889-969-3

DOI 10.46898/rfb.

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Presentation

O Direito Processual Penal brasileiro tem passado por profundas transformações nas últimas décadas, impulsionado por uma busca incessante por eficiência, celeridade e, acima de tudo, justiça. Nesse cenário em constante evolução, a justiça negocial emerge como um dos pilares de um novo paradigma, buscando soluções consensuais para conflitos que outrora seriam invariavelmente resolvidos pela via contenciosa. O presente trabalho se propõe a mergulhar em um dos institutos mais emblemáticos dessa nova era: o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Data de submissão:

July 4, 2025 at 12:23:11 PM

Data de publicação:

July 15, 2025 at 7:00:00 PM

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