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LEI ROUANET DE INCENTIVO À CULTURA: INDÍCIOS DE PRIVATIZAÇÃO OU TERCEIRIZAÇÃO DAS DECISÕES EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Rogério Silveira Tonet
Eloisa Paula de Oliveira

DOI: 10.46898/rfb.9786558892595.12

Presentation

Atualmente o modelo de financiamento dos projetos culturais passa por um momento de discussão, já que está em fase de reformulação principal instrumento de financiamento destes projetos, a Lei Rouanet. O presente artigo objetiva apresentar algumas questões relativas ao modelo ora em discussão, já que são muitas as críticas quanto ao acesso da população aos produtos culturais e ao formato de concessão destes incentivos fiscais e assim buscando analisar como este formato de gestão de políticas públicas está inserido no contexto do projeto de modernização do governo.

Publication date:

12 de agosto de 2022 00:03:39

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