A obra que tenho a satisfação de apresentar resulta de estudos realizados por Leonardo Ranieri Lima Melo, no curso de bacharelado em direito do Centro Universitário UNINOVAFAPI.
A presente obra fruto do meu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) foi dividido em duas partes. A primeira versão em artigo científico foi publicada pelo Âmbito Jurídico, posteriormente em uma segunda versão na Revista Fórum Trabalhista sendo selecionado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta edição das Bibliografias Selecionadas aborda o tema “Gratuidade de Justiça”, contendo publicações sobre o assunto editadas entre 2017 e 2020.
Em razão da crise do Estado Social, o Poder Judiciário foi invocado para garantir os direitos expressos em lei. O direito ao acesso à justiça ocorreu progressivamente reconhecido como sendo cada vez mais importante para sociedade, uma vez que a titularidade de direitos e deveres somente esteve assegurada quando houve efetivação do acesso à justiça.
Destacou-se o direito fundamental quando representou o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição, mas sua efetivação não aconteceu satisfatoriamente na realidade social contemporânea devido a diversos fatores.