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O EMPREGO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL (LEI Nº 12.318/2010) PARA FINS ILÍCITOS: A NECESSIDADE DE AVANÇOS À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Jamila Péterle dos Santos

ISBN: 978-65-5889-261-8
DOI: 10.46898/rfb.9786558892618

Presentation

No término das relações nem todas as vozes são ouvidas, da mesma forma que nem todas as questões se sanam com uma sentença. A autora, em sua aurora literária, demonstra extrema sensibilidade numa visão crítica e interdisciplinar do fenômeno da alienação parental.
Ao passo que as uniões afetivas vão se tornando mais efêmeras, os filhos, na condição de crianças e adolescentes, passam a ganhar relevância nos novos movimentos realizados por seus pais em arranjos monoparentais ou diante de seus relacionamentos sucessivos. A obra consegue captar esta transição, lançando suas luzes naqueles que, por vezes, são colocados como peões nos tabuleiros de mágoa e culpa de jogadores incapazes de se enxergarem como pais.
Para ambientar o leitor neste universo, a autora propõe uma viagem pelos princípios que ancoram as relações familiares, como o da afetividade e o do melhor interesse da criança, deixando seus passos serem guiados pela responsabilidade legal dos pais ao desempenhar os atributos do Poder Familiar. Aliás, é neste momento em que mergulhamos nas águas densas do instituto da guarda, diante das diversas espécies existentes no direito brasileiro e das consequências psicossociais geradas pela ruptura da relação afetiva.
Porém, o que distingue esta obra é sem dúvida a coragem de desmistificar o fenômeno da alienação parental, que passou a ser edificado como teoria na década de 80, mediante trabalho do psiquiatra e especialista do Departamento de Psiquiatria Infantil da Universidade de Columbia, Richard Gardner. Após apresentar a relevante diferença entre alienação parental e síndrome da alienação parental, o leitor é direcionado para a construção normativa do instituto dentro do Direito Brasileiro, até chegar na vigência da Lei nº 12.318 de 26 de agosto de 2010, conhecida como Lei da Alienação Parental.
Sem cair na armadilha do lugar comum, a inquietude da jovem autora, a conduz à abordagem não usual da temática, convidando o leitor ao seguinte questionamento: A aplicação da Lei da Alienação Parental no Brasil atende aos anseios de proteção que norteiam o princípio do melhor interesse da criança? As páginas que se seguem irão proporcionar uma nova reflexão a respeito das fragilidades na aplicação do instituto da alienação parental no Poder Judiciário Brasileiro, ao ponto de nos questionarmos se a Lei é um escudo ou um instrumento de opressão.

Marcus Vinicius Almada Fernandes
Professor do Curso de Direito – UNESC
Esp. em Direito Notarial e Registral – Faculdade Arthur Thomas/PR

Publication date:

7 de janeiro de 2022 16:01:19

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