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EDUCAÇÃO CARCERÁRIA: desdobramentos históricos, políticas públicas e bases legais no contexto brasileiro

Pesquisas em Temas Multidisciplinares

Vanessa Colares de Bitencourt - Mestra em Educação
Éllen da Silva Rufino dos Reis - Mestra em Educação
Flávia Wagner - Doutora em Educação

DOI: 10.46898/rfb.

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Resumo

A Educação Carcerária no Brasil é um fenômeno complexo que pode ser compreendido por meio de seus desdobramentos históricos, políticas públicas e bases legais. Historicamente, a relação entre o sistema prisional e a educação tem sido desafiadora, refletindo desigualdades e carências estruturais. A superlotação, condições precárias e a falta de investimento em recursos educacionais tornam-se obstáculos significativos.
No âmbito histórico, a educação nas prisões brasileiras passou por transformações, com períodos de avanços e retrocessos. Inicialmente, houve esforços para proporcionar educação aos detentos, mas ao longo do tempo, desafios como a falta de continuidade e a qualidade insuficiente dos programas educacionais tornaram-se evidentes.
Em termos de políticas públicas, o Brasil tem implementado iniciativas para promover a educação carcerária, reconhecendo-a como um direito fundamental dos presidiários. No entanto, a efetiva implementação dessas políticas muitas vezes esbarra em questões estruturais e orçamentárias, comprometendo a oferta de educação de qualidade no ambiente prisional.
As bases legais que respaldam a educação carcerária estão presentes na Constituição Federal e em leis específicas. Estabelecem a necessidade de respeitar os direitos fundamentais dos detentos, incluindo o acesso à educação. Contudo, a lacuna entre o que está previsto na legislação e sua efetiva aplicação contribui para a persistência de desafios nesse campo.

Data de publicação:

17 de janeiro de 2024 21:23:22

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