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A democracia como exercício de poder pelo povo

Pesquisas em Temas de Ciências Jurídicas

Reginaldo dos Reis Nunes Rocha Junior

DOI: 10.46898/rfb.

cfa3c8ff-2ceb-4f2a-9424-8043300fa26c

Sinopse

A República Federativa do Brasil é pautada pelo regime democrático, em que o poder emana do povo. O presente estudo visa analisar a construção histórica do regime democrático até a sua atual implementação, realizada na Constituição Federal de 1988.

Data de submissão:

27 de outubro de 2023 17:04:56

Data de publicação:

6 de novembro de 2023 21:37:14

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