O presente artigo tem como objetivo analisar os limites penais da liberdade de expressão, avaliando a sua relação com outros direitos fundamentais e os critérios utilizados para a sua delimitação. A justificativa para a realização deste estudo está na necessidade de compreender as implicações da liberdade de expressão no contexto atual e avaliar as possibilidades e limites da intervenção estatal para proteger a dignidade e a integridade dos indivíduos e grupos sociais. Os resultados mostraram que embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental para a democracia, ela não é um direito absoluto. A lei estabelece diversos limites à liberdade de expressão, tais como a calúnia (art. 138, CP), difamação (art. 139, CP) e injúria (art. 140, CP), discurso de ódio (modalidades de o racismo, a homofobia, o feminicídio, o etnocentrismo, a LGBTfobia, a xenofobia e a intolerância religiosa) e incitação à violência (art. 286, CP) e proibição de apologia ao crime (art. 287, CP). Essas restrições têm como objetivo proteger a integridade física e moral dos indivíduos e a ordem pública. Por fim, é fundamental encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção de outros direitos fundamentais, para que possamos preservar a democracia e a pluralidade de ideias, sem desrespeitar a dignidade e os direitos humanos.