Neste capítulo analisa-se a trajetória da legislação internacional e brasileira sobre a inclusão de educandos com deficiência na educação escolar, destacando a evolução dos marcos legais e os desafios de sua implementação. Trata-se de um estudo documental e bibliográfico que revisa sistematicamente normativas como a Declaração de Salamanca (1994), a Constituição Federal de 1988, a LDB (1996), a PNEEPEI (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015), contextualizando-as historicamente desde o paradigma da segregação até a inclusão. O texto enfatiza a transição de um modelo médico-patológico para uma abordagem baseada em direitos humanos, que exige adaptações estruturais, pedagógicas e culturais nas escolas. Além disso, destaca o papel do PROFEI na formação docente para a educação inclusiva, apresentando-o como uma iniciativa inovadora para superar lacunas na qualificação profissional. Conclui-se que, apesar dos avanços legais, persistem desafios como a formação de professores, acessibilidade e mudanças atitudinais, reforçando a necessidade de compromisso coletivo para efetivar uma educação verdadeiramente inclusiva.