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A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ FRENTE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOFRIDA COM AS MULHERES

Pesquisas em Temas de Ciências Jurídicas

Giovani de Oliveira Durães

DOI: 10.46898/rfb.

ac6b2954-e87c-470a-8508-f3e987a89975

Resumo

RESUMO
A violência cometida contra as mulheres e decorrente de um cenário histórico que foi marcado pela exploração, submissão, discriminação e inferiorização perante a figura masculina. Esta construção social ainda é reproduzida pela sociedade moderna, grande exemplo deste fato foi o que ocorreu com a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, durante muitos anos. Mas sua luta não foi em vão, em 2006, foi sancionada a Lei 11.340, que recebeu o nome de Lei Maria da Penha, como o objetivo de tornar a violência contra a mulher um crime passivo de punição aos seus perpetradores. Como crime passa a ser de responsabilidade da segurança pública, e para esta pesquisa a Polícia Militar. Assim surge a questão que norteou esta pesquisa: como a Polícia Militar pode atuar frente a violência doméstica sofrida pelas mulheres, na tutela da Lei Maria da Penha? O objetivo central na busca de uma resposta a este questionamento foi descrever a atuação dos Policiais Militares que recebem uma denúncia de violência doméstica contra as mulheres. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica e após os estudos foi possível perceber que a atuação da polícia militar no enfrentamento a violência contra a mulher pode-se pautar no trabalho realizado pela Patrulha Maria da Penha, cujo objetivo é de atender as mulheres que foram vítimas de violência e estão sobre as medidas protetivas. Os profissionais que compõem a patrulham atuam diretamente com estas mulheres, proporcionando maior segurança…

Data de publicação:

16 de janeiro de 2024 12:40:11

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