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A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA VIRADA PARADIGMÁTICA DO SISTEMA DE POLÍTICA CRIMINAL

Pesquisas em Temas de Ciências Jurídicas

Humberto Goulart Neto
Fábio Segala de Souza

DOI: 10.46898/rfb.

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Resumo

As problemáticas que envolvem o sistema de política criminal não são novidades surgidas com a modernidade, pois há muito se discute e se apontam as idiossincrasias do modelo retribucionista penal, o qual carece de efetividade em relação à ressocialização e reparação das relações. É nesse contexto que se apresenta o problema do presente trabalho: A Justiça Restaurativa pode contribuir para a virada paradigmática do sistema de política criminal? O estudo faz uma análise das peculiaridades do Sistema Criminal atual, com relação à prisão como principal forma de política criminal e o papel da vítima no referido Sistema Criminal. Posteriormente, analisa a necessidade de uma virada paradigmática e os vieses cognitivos para a aplicação da Justiça Restaurativa. Utiliza-se uma abordagem de forma indutiva, sendo as técnicas de pesquisa utilizadas a bibliográfica e a documental.

Data de publicação:

8 de outubro de 2024 18:39:52

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